Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 882463
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0066470657

Vigência: 31/12/2022

Data da publicação: 09/01/2019

Data da celebração: 31/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Responsável: BLAIRO BORGES MAGGI

Convenente: MUNICIPIO DE ACOPIARA

Responsável: ANTONIO ALMEIDA NETO

CONTRAPARTIDA
R$ 8.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.785.440,61
PACTUADA
R$ 3.793.440,61

Informações do objeto

Construção de Parque de Exposições no Município de Acopiara/CE

Justificativa

O Município de Acopiara (CE) foi criado em 28/09/1921, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Sertão de Senador Pompeu, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 345,1 km. Sua principal via de acesso à capital é a CE 060. Sua área física é de 2.265,34 Km². A população do Município de Acopiara (estimativa IBGE 2015) é de 53.135 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2012) é de 22,53 (131º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,595 (144º no Ceará e de 4.255º no Brasil). A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Sabe-se que as atenções do poder público municipal estão voltadas para a promoção de ações sustentáveis que desenvolvam o potencial econômico do município e a melhoria da qualidade de vida da população local. Nessa perspectiva, vimos pelo presente solicitar apoio desse Ministério para a Construção de Parques de Exposições. Com a construção do referido equipamento, haverá a promoção e desenvolvimento de canais de comercialização, do encadeamento produtivo e do desenvolvimento dos fornecedores já institucionalizados nas associações e cooperativas. Assim, a obra em questão tem como objetivo dotar o município de condições ao desenvolvimento da atividade agropecuária, ou seja, infraestrutura para que o fluxo de escoamento da produção agrícola aconteça sem prejuízo. O objeto proposto está plenamente alinhado com a ação orçamentária 20ZV, qual seja, o incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário mediante, entre outras ações, a realização de obras agropecuárias e de outras iniciativas com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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