| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| MEMBROS | CICERA ALVES DE OLIVEIRA | MEMBRO | 27/12/2023 | - - - |
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| MEMBROS | VITORIA OLIVEIRA DANTAS | MEMBRO | 27/12/2023 | - - - |
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| MEMBROS | JEFFERSON ALMEIDA LIMA | EQUIPE DE APOIO | 28/03/2024 | - - - |
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| MEMBROS | JOSEFA EVILANIA DA SILVA | EQUIPE DE APOIO | 28/03/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO | FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 27/12/2023 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO | JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA | AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO | 28/03/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 17/03/2023 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | CICERA ALVES DE OLIVEIRA | MEMBRO SUPLENTE | 17/03/2023 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | JAMILE ALVES PEREIRA | MEMBRO | 17/03/2023 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | JOSEFA EVILANIA DA SILVA | MEMBRO | 17/03/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 17/03/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JAMILE ALVES PEREIRA | MEMBRO | 17/03/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSEFA EVILANIA DA SILVA | MEMBRO | 17/03/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CICERA ALVES DE OLIVEIRA | MEMBRO SUPLENTE | 17/03/2023 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA | Avenida José Marques Filho, nº 600 Aroeiras | SALA DE LICITAÇÃO | (88) 3565-0116 | licitacopiara@hotmail.com |
| Nome | Link |
| M2A TECNOLOGIA | compras.m2atecnologia.com.br |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.BLL.ORG.BR | www.bll.org.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
