Procuradoria Geral do Município

Francisco Marlucio Paz Lima Junior

Procurador Geral do Município

Dr. Marlucio é um advogado competente, com experiência na advocacia privada e também pública, tendo sido procurador geral nos últimos anos da gestão 2013/2016, além de ter sido assessor jurídico da Autarquia Previdenciária de Acopiara.

Amparo: NOMEAÇÃO: 008/2025

Informações do órgão

CNPJ: 07.847.379/0001-19

Telefone(s): (88) 9.9735-7722

E-MAIL: procuradoria@acopiara.ce.gov.br

Site oficial: acopiara.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta - das 8:00 as 14:00

Endereço: Rua Dr. Tibúrcio Soares, Nº 183 - Sala 01 Centro - CEP: 63.560-000

Mais informações do órgão

Missão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Acopiara de modo a concretizar a missão municipal.

Visão

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Procuradoria é órgão essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do município, destinada a promover a representação judicial e extrajudicial, bem como executar atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Acopiara.

Propósito

Representar o município em processos judiciais e extrajudiciais;
Consultar e assessorar o Poder Executivo;
Fiscalizar projetos para garantir que estejam de acordo com a legislação;
Cobrar dívidas ativas do município;
Processar feitos relativos ao patrimônio municipal;
Regularizar atos administrativos;

Atribuições da Secretaria

REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO E FORA DELE; DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO; COBRAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL; EMITIR PARECERES JURÍDICOS; OPINAR SOBRE PROJETOS DE LEI; ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADAS AS DOCUMENTAÇÕES JURÍDICAS DA PREFEITURA; PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; GERIR PROCESSOS DISCIPLINARES; REGULARIZAR ATOS ADMINISTRATIVOS;

Nome	Data início	Data fim	Mais
Francisco Rogerio Gurgel Barroso	02/01/2019	31/03/2020
Jonathas Pinho Cavalcante	01/01/2021	17/03/2023
Daniel Gouveia Filho	03/04/2023	21/06/2023
Jonathas Pinho Cavalcante	27/06/2023	21/12/2023
Daniel Gouveia Filho	15/09/2023	21/12/2023
Francisco Rogerio Gurgel Barroso	02/01/2024	22/03/2024
Elilucio Teixeira Felix	28/03/2024	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
Francisco Marlucio Paz Lima Junior	06/01/2025
Francisco Marlucio Paz Lima Junior	06/01/2025
Francisco Rogerio Gurgel Barroso	02/01/2019	31/12/2020
Jonathas Pinho Cavalcante	01/01/2021	01/04/2023
Daniel Gouveia Filho	01/04/2023	21/06/2023
Jonathas Pinho Cavalcante	27/06/2023	30/09/2023
Alisson Ferreira Alves	01/10/2023	21/12/2023
Alisson Ferreira Alves	01/10/2023	21/12/2023
Antonio Macedo Coelho Neto	22/12/2023	01/01/2024
Francisco Rogerio Gurgel Barroso	02/01/2024	22/03/2024
Elilucio Teixeira Felix	27/03/2024	31/12/2024