PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCO MARLÚCIO PAZ LIMA JÚNIOR

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Dr. Marlucio é um advogado competente, com experiência na advocacia privada e também pública, tendo sido procurador geral nos últimos anos da gestão 2013/2016, além de ter sido assessor jurídico da Autarquia Previdenciária de Acopiara.

Amparo: Nomeação: 008/2025 - 02/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.847.379/0001-19

Telefone(s): (88) 3565-1352

E-MAIL: procuradoria@acopiara.ce.gov.br

Site oficial: acopiara.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00 AS 14:00

Endereço: RUA DR. TIBÚRCIO SOARES, Nº 183 - SALA 01 CENTRO - CEP: 63.560-000

Mais informações do orgão

Missão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Acopiara de modo a concretizar a missão municipal.

Visão

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Procuradoria é órgão essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do município, destinada a promover a representação judicial e extrajudicial, bem como executar atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Acopiara.

Propósito

Representar o município em processos judiciais e extrajudiciais;
Consultar e assessorar o Poder Executivo;
Fiscalizar projetos para garantir que estejam de acordo com a legislação;
Cobrar dívidas ativas do município;
Processar feitos relativos ao patrimônio municipal;
Regularizar atos administrativos;

Atribuições da Secretaria

Representar o Município em juízo e fora dele; Defender os interesses do Município; Cobrar a dívida ativa do Município; Assessorar o Prefeito Municipal; Emitir pareceres jurídicos; Opinar sobre projetos de lei; Organizar e manter atualizadas as documentações jurídicas da prefeitura; Participar da formulação de políticas públicas; Gerir processos disciplinares; Regularizar atos administrativos;

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO	02/01/2019	31/03/2020
JONATHAS PINHO CAVALCANTE	01/01/2021	17/03/2023
DANIEL GOUVEIA FILHO	03/04/2023	21/06/2023
JONATHAS PINHO CAVALCANTE	27/06/2023	21/12/2023
DANIEL GOUVEIA FILHO	15/09/2023	21/12/2023
FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO	02/01/2024	22/03/2024
ELILUCIO TEIXEIRA FELIX	28/03/2024	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO MARLÚCIO PAZ LIMA JÚNIOR	06/01/2025
FRANCISCO MARLÚCIO PAZ LIMA JÚNIOR	06/01/2025
FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO	02/01/2019	31/12/2020
JONATHAS PINHO CAVALCANTE	01/01/2021	01/04/2023
DANIEL GOUVEIA FILHO	01/04/2023	21/06/2023
JONATHAS PINHO CAVALCANTE	27/06/2023	30/09/2023
ALISSON FERREIRA ALVES	01/10/2023	21/12/2023
ALISSON FERREIRA ALVES	01/10/2023	21/12/2023
ANTONIO MACEDO COELHO NETO	22/12/2023	01/01/2024
FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO	02/01/2024	22/03/2024
ELILUCIO TEIXEIRA FELIX	27/03/2024	31/12/2024