Prefeitura de Acopiara

INEXIGIBILIDADE: 2020.02.05.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/02/2020

Data da divulgação do extrato: 06/02/2020

Data da ratificação: 05/02/2020

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2020

Valor estimado: R$ 314.600,00 (trezentos e quatorze mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, PARA ATENDIMENTO A LEI 12.305/2010 E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Há inviabilidade de competição por tratar-se de empresa exclusiva em conformidade com a SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente na Região do Sertão Central, que atenda a necessidade dos Municípios da Região Centro Sul. A escolha recaiu sobre a empresa DFL SERvlços DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL EIRELl por ser a única a atender o compromisso fixado na PNRS e a enviar proposta de preços para execução dos serviços no Município de Acopiara/CE, como também por ser exclusiva na região.

Justificativa do preço

0 valor apresentado pela empresa acima referida fói de R$ 28.600,00 (Vinte oito mil e seiscentos reais) mensais, perfàzendo o montante global de R$ 314.600,00 (Trezentos e quatorze mil e seiscentos reais) para um período de 11 (onze) meses de execução por está compatível com a realidade mercadológica. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos lic.riatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justfficativa do preço um dos requisitos indispensáveis à fórmalização desses processos, a teor do inciso 111, do parágrafó único do artigo 26 da lei de licitações.

Fundamentação legal

Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA	FRANCISCA ALDERISA DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DFL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL	07.137.752/0001-48	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/04/2020 - 12:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO, DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2020.02.05.01	PDF	485KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/02/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.02.06.01	2020	DFL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL	314.600,00	06/02/2020 06/01/2021

Lista de licitações.

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