Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/09/2024

Data da divulgação do extrato: 20/09/2024

Data da ratificação: 23/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 25/09/2024

Valor estimado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil)

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, CONSAGRADO PELA OPNIÃO PÚBLICA, DENOMINADA DE “TATY GIRL”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.

A escolha a empresa TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA , CNPJ sob nº 23.268.243/0001-00, situada na Rua Ricardo Castro Macedo, 1529- Eng. Luciano Cavalcante, Centro, Fortaleza/Ce , é a empresa que detém exclusividade da banda TATY GIRL , como preconizado no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, segundo a justificativa da Secretaria da Cultura a escolha da banda TATY GIRL “como atração musical para as festividades alusivas ao Aniversário do município de Acopiara/Ceará, de interesse da secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, foi resultado de um processo participativo e democrático, pautado pelo diálogo com a comunidade local. ” A consulta e o envolvimento dos cidadãos na definição das atrações evidenciam um compromisso com a representatividade e a valorização dos interesses coletivos, promovendo um sentimento de pertencimento e identificação com o evento. Nesse sentido, a contratação da banda atende não apenas aos critérios de qualidade artística, mas também às expectativas e preferências da população, fortalecendo os laços de coesão social e promovendo a inclusão cultural. Ademais, a comprovação da consagração da banda fora devidamente comprovada por meio de: a) Apresentou Release Desta forma ficou demonstrado que os artistas TATY GIRL são consagrados tanto na mídia especializada quanto na opinião pública e ainda se configura com uma atração que possui o perfil do evento promovido pela Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude de Acopiara. Nos procedimentos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no artigo 62 Lei 14.133/2021. Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I - Jurídica; II - Técnica; III - Fiscal, Social e Trabalhista; IV — Econômico Financeira Diante disso resta deixar resignado que a contratada demostrou habilmente sua habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Ademais, a exclusividade da empresa TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA , CNPJ sob nº 23.268.243/0001-00, com a artista TATY GIRL fora satisfatoriamente e legalmente comprovados.

Conforme proposta de preços apresentada, verificou-se que o valor contratual a ser pago pela prestação dos serviços demandados de R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), referente à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, CONSAGRADO PELA OPNIÃO PÚBLICA, DENOMINADA DE “TATY GIRL”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024,DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE Considerando contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, que o valor apresentado, para o alcance final do objeto, está adequado ao mercado, o que é comprovado pela pesquisa de preços, nos exatos termos do art. 23, § 4°, da Lei n° 14.133/2021. Como assinalado no §2°, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: Item Objeto 1 Cachê (detalhar músicos) 2 Passagens 3 Traslado Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, aéreos, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado. Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação da Banda consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da banda TATY GIRL , neste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

Art. 74, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021