| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE-CE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA |
| Responsável pela Informação | JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELILUCIO TEIXEIRA FELIX |
| Responsável pela Homologação | SUHELEM COLARES DE ALMEIDA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA SAÚDE | REBECA ANDRADE CAVALCANTE | PARTICIPANTE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EXTRATO E PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 424KB | 
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| OFÍCIOS | 1MB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.09.03 | 2MB |
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| TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 411KB |
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