Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
15/08/2024
Data da
ratificação:
16/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/08/2024
Valor estimado: R$
27.960,00 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC/CE, INSTITUIÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM FINALIDADE DE REALIZAR TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, POR MEIO DE CURSOS PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em conformidade com as pesquisas de mercado, realizado pelo setor competente, e após a envio da proposta do órgão contratante dessa municipalidade foi analisado que a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08, localizado a Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Aldeota, Fortaleza /CE, apresentou proposta de preço, via e-mail em 15 de agosto de 2024. Assim, sendo já caracterizada as devidas justificativas da dispensa, foram requisitados documentos comprobatórios da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, em um prazo de até três dias úteis a contar da data da convocação.
A entrega da documentação foi entregue na Comissão de Contratação de forma tempestiva, e analisado minuciosamente, a empresa foi declara habilitada.
Justificativa do preço
Tendo analisado a coleta de preços, foi constatado que a pesquisa foi realizada em conformidade com o Artigo 23 da Lei 14.133/21.
Os preços estabelecidos são os praticados no mercado, item que demonstra sem maior aprofundamento, que o valor está adequado, considerando as especificações dos serviços, conforme estabelecido no Projeto Básico.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea f, Lei Federal nº 14.133/2021
