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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2024.07.05.01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/07/2024
Data da divulgação do extrato: 05/07/2024
Data da ratificação: 09/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/07/2024
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ECO PONTO DE PNEUS INSERVIVEIS PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LOCALIZADO NA RUA PEDRO ALVES, S/N°, CENTRO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da pessoa fisica JOSE GREGORIO DE CARVALHO, inscrita no CNPJ/CPF sob nº 067.582.403-63, localizado a Rua Santo Antônio, Vila Aroeira, Acopiara-CE em consequência da singularidade do imóvel, consoante comprovam os documentos acostado ao presente processo, somando – se a esse os motivos a seguir: a) Apresentou documentos de habilitação pertinentes e adequados à legislação vigente; b) Apresentou justificativa apresentando toda a singularidade do imóvel para o atendimento da demanda da Secretaria, c) Certidão de inexistência de outros imóveis que atenda a demanda do objeto DA CONCLUSÃO: Considerando, a necessidade desta locação, já justificado no Termo de Referência pela Secretaria do Meio Ambiente do município de Acopiara; Considerando, a apresentação da avaliação do imóvel, com preços demonstrados serem compatível com mercado. Considerando, a autorização da contratação conforme autorização do ordenador; Considerando, o parecer jurídico favorável à contratação; Considerando, que fora demonstrada toda a singularidade do imóvel da futura contratada. Considerando, que o valor da locação apresentada está compatível com o mercado, e Considerando todo o exposto nesse processo administrativo e o cumprimento de todas as exigências legais para a contratação, por esta secretaria municipal de Acopiara/CE, em face do objeto, a ser contratado, o senhor fisica JOSE GREGORIO DE CARVALHO, inscrita no CNPJ/CPF sob nº 067.582.403-63, localizado a Rua Santo Antônio, Vila Aroeira, Acopiara-CE, conforme os documentos anexados aos autos, atendeu ao disposto no art. 2º, Art. 72 incisos I ao VII, concomitante ao Art. 74, incisos V, e ainda ter alcançado o objetivo previsto no Art. 11, todos da Lei Federal 14.133/21, demonstrado a singularidade do imóvel e legalidade, concluímos que a mesma é apta à concluir a contratação.
Justificativa do preço
Conforme proposta de preços apresentada, por meio da avaliação do imóvel, verificou-se que o valor contratual a ser pago pela locação, são demandados de R$:800,00 (oitocentos reais), referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ECO PONTO DE PNEUS INSERVIVEIS PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LOCALIZADO NA RUA PEDRO ALVES, S/N°, CENTRO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Considerando a necessidade administrativa da secretaria municipal de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, de Acopiara, Ceará, a singularidade da demanda do órgão no presente objeto, sendo o valor de R$800,00 (oitocentos reais), que está adequado ao mercado, o que é comprovado pela avaliação do imóvel.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA
Responsável pela Informação JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELILUCIO TEIXEIRA FELIX
Responsável pela Ratificação MARIA ALDANILA SILVA HOLANDA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FRANCISCO SILVA CAVALCANTE FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ GREGÓRIO ***.582.403-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.05.03 PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.10-1 2024 JOSÉ GREGÓRIO 9.600,00 10/07/2024
10/07/2025
VIGENTE

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