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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2024.04.03.01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/04/2024
Data da divulgação do extrato: 03/04/2024
Data da ratificação: 17/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2024
Valor estimado: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil)
Informações do objeto
OBJETO DA LICITAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SINGULAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, EM CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONTÁBEIS EM OBSERVÂNCIA AS NORMAS VIGENTES E ORGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS E CONTÍNUAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do escritório CONTATE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 00.998.696/0001-97, localizado a Rua Cel. Lourenço Feitosa, 53 - Centro - CEP: 63.660-000 Tauá - Ceará, em consequência no desempenho de suas atividades por comprovar possuir experiência na prática de serviços assessoria de contabilidade para outros municípios, consoante comprovam os documentos acostado ao presente processo, somando – se a esse os motivos a seguir: a) Apresentou documentos de habilitação pertinentes e adequados à legislação vigente; b) Apresentou mais de 10 (dez) documentos de qualificação técnica, jurídica e histórica, demonstrando experiência e capacidade profissional. Desta forma ficou demonstrado que os fornecedores prestam serviços especializados para as Administrações municipais, há muito anos, demonstrando diversos êxitos, o que possibilita a celebração de contrato de natureza específica, envolvendo tema igualmente específico do qual não constam em nossos quadros servidores públicos municipais com expertise para executá-lo, restando comprovada, de forma inconteste, a notória especialização da Pessoa Jurídica envolvida e de seus integrantes; Ademais, a singularidade dos serviços prestados pela empresa CONTATE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, demonstrou também todo os seus conhecimentos, por meio de diversos contratos com órgãos públicos municipais, todos ligado à sua atuação profissional. No caso em tela, a equipe do escritório a ser contratado é composta por advogados especializados e com larga experiência na área, conforme documentos e certificados apresentados, sendo comprovada a notória especialização através da documentação constante nos autos do processo, o que induz amplo conhecimento individual e coletivo da empresa no objeto desta contratação.
Justificativa do preço
Conforme proposta de preços apresentada, verificou-se que o valor contratual a ser pago pela prestação dos serviços demandados de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta seis mil reais), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SINGULAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, EM CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONTÁBEIS EM OBSERVÂNCIA AS NORMAS VIGENTES E ORGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS E CONTÍNUAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE Considerando a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Acopiara, Ceará, a complexidade do serviço e o volume da demanda por órgão a envolver uma empresa de contabilidade com expertise no presente objeto, sendo o R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta seis mil reais), que está adequado ao mercado, o que é comprovado pela pesquisa de preços.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso III, alíena “c” da Lei federal 14.133/21 concomitante com o inciso paragráfo 4º do Art. 23 da mesma lei, e suas alterações posteriores c/c com a Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA
Responsável pela Informação JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELILUCIO TEIXEIRA FELIX
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE REBECA ANDRADE CAVALCANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MARIA CRISTIENY RODRIGUES DOMINGUES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA FRANCISCA ALDERISA DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 00.998.696/0001-97 VENCEDOR 576.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 366KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.18.01 2024 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 124.200,00 18/04/2024
18/04/2025
VIGENTE
18/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.18.02 2024 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 118.800,00 18/04/2024
18/04/2025
VIGENTE
18/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.18.03 2024 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 124.200,00 18/04/2024
18/04/2025
VIGENTE
18/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.18.05 2024 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 97.200,00 18/04/2024
18/04/2025
VIGENTE
18/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.18.04.04 2024 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 111.600,00 18/04/2024
18/04/2025
VIGENTE

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