Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
03/04/2024
Data da
ratificação:
17/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
17/04/2024
Valor estimado: R$
576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil)
Informações do objeto
OBJETO DA LICITAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SINGULAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, EM CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONTÁBEIS EM OBSERVÂNCIA AS NORMAS VIGENTES E ORGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS E CONTÍNUAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do escritório CONTATE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 00.998.696/0001-97, localizado a Rua Cel. Lourenço Feitosa, 53 - Centro - CEP: 63.660-000 Tauá - Ceará, em consequência no desempenho de suas atividades por comprovar possuir experiência na prática de serviços assessoria de contabilidade para outros municípios, consoante comprovam os documentos acostado ao presente processo, somando se a esse os motivos a seguir:
a) Apresentou documentos de habilitação pertinentes e adequados à legislação vigente;
b) Apresentou mais de 10 (dez) documentos de qualificação técnica, jurídica e histórica, demonstrando experiência e capacidade profissional.
Desta forma ficou demonstrado que os fornecedores prestam serviços especializados para as Administrações municipais, há muito anos, demonstrando diversos êxitos, o que possibilita a celebração de contrato de natureza específica, envolvendo tema igualmente específico do qual não constam em nossos quadros servidores públicos municipais com expertise para executá-lo, restando comprovada, de forma inconteste, a notória especialização da Pessoa Jurídica envolvida e de seus integrantes;
Ademais, a singularidade dos serviços prestados pela empresa CONTATE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, demonstrou também todo os seus conhecimentos, por meio de diversos contratos com órgãos públicos municipais, todos ligado à sua atuação profissional. No caso em tela, a equipe do escritório a ser contratado é composta por advogados especializados e com larga experiência na área, conforme documentos e certificados apresentados, sendo comprovada a notória especialização através da documentação constante nos autos do processo, o que induz amplo conhecimento individual e coletivo da empresa no objeto desta contratação.
Justificativa do preço
Conforme proposta de preços apresentada, verificou-se que o valor contratual a ser pago pela prestação dos serviços demandados de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta seis mil reais), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SINGULAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, EM CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONTÁBEIS EM OBSERVÂNCIA AS NORMAS VIGENTES E ORGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS E CONTÍNUAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE
Considerando a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Acopiara, Ceará, a complexidade do serviço e o volume da demanda por órgão a envolver uma empresa de contabilidade com expertise no presente objeto, sendo o R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta seis mil reais), que está adequado ao mercado, o que é comprovado pela pesquisa de preços.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso III, alíena c da Lei federal 14.133/21 concomitante com o inciso paragráfo 4º do Art. 23 da mesma lei, e suas alterações posteriores c/c com a Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
