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Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.02.07.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/02/2023
Data da divulgação do extrato: 08/02/2023
Data da ratificação: 09/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2023
Valor estimado: R$ 391.020,37 (trezentos e noventa e um mil e vinte REAIS e trinta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA CONSERVAÇÃO DE MALHA VIÁRIA DOS DISTRITOS DE TRUSSU, SÃO PAULINO E SOLIDÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa F P Construções e Serviços Ltda, CNPJ Nº 43.803.324/0001-70, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação em anexo, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo: 01 - As necessidades do Município são de interesses público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar os prazos exigidos na Lei para abertura de processo licitatório. 02 - Inexistência de outras empresas com capacidade e nas características apropriadas para o serviço em tela.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de atender a tais serviços e, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa F P Construções e Serviços Ltda que ofertou o menor valor médio mensal de R$ 130.327,09(cento e trinta mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos). As coletas solicitadas para o município de Acopiara não encontraram outra empresa no ramo de locação de máquinas que oferecesse menor valor, o que justificou a escolha da empresa F P Construções e Serviços Ltda, que inclusive mantem cadastro no município para a realização dos serviços.
Fundamentação legal
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Acopiara, Douglas Santos Cunha, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo de nº. 02/2023-SEINFRA, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação dos serviços da F P Construções e Serviços Ltda, CNPJ Nº 43.803.324/0001-70, pelo valor global de R$ 391.020,37 (trezentos e noventa e um mil, vinte reais e trinta e sete centavos). Assim, nos termos do art. 24, IV, c/c art. 26 da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, autoriza o envio para emissão de parecer jurídico e posterior ratificação pelo sr. Sr. Vicente Batista de Souza Júnior, Secretário de Infraestrutura e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão DOUGLAS SANTOS CUNHA
Responsável pela Informação DOUGLAS SANTOS CUNHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE CAVALCANTE FEITOSA
Responsável pela Ratificação VICENTE BATISTA DE SOUZA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
F P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 43.803.324/0001-70 VENCEDOR 391.020,37
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 2023.02.07.01 - SEINFRA PDF 426KB
PROPOSTA PDF 966KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 120KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 109KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.02.10.01 2023 F P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 391.020,37 10/02/2023
10/05/2023

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