Prefeitura de Acopiara

DISPENSA: DL2022.07.12.02 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/07/2022

Data da divulgação do extrato: 14/07/2022

Data da ratificação: 14/07/2022

Data da divulgação da ratificação: 14/07/2022

Valor estimado: R$ 16.406,00 (dezesseis mil, quatrocentos e seis)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SESI-CULTURA MAKER, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS, COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES E ACOMPANHAMENTO DAS AULAS CONFORME UNEC-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o Serviço Social da Industria - SESI por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XIII, da Lei de Licitações, especificamente por ser instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutária mente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e por cumprir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista necessárias.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme análise procedida pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/07/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	ROBSON ALVES DE ALMEIDA DINIZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	MARIA CRISTIENY RODRIGUES DOMINGUES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI	03.804.327/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/07/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

DATA: 14/07/2022 - 10:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DL Nº 2022.07.12.02	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DL Nº 2022.07.12.02	PDF	293KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL Nº 2022.07.12.02	PDF	274KB
EXTRATO DL Nº 2022.07.12.02	PDF	310KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/07/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.07.19.02	2022	SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI	16.406,00	28/07/2022 28/05/2023

Lista de licitações.

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