Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
17/08/2021
Data da
ratificação:
17/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
17/08/2021
Valor estimado: R$
75.000,00 (setenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DO AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE ACOPIARA AME ACOPIARA PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE POBREZA AGRAVADA PELO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19 CONFORME DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2021 DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha para realização dos serviços deu-se a empresa ALELO S.A - CNPJ: 04.740.876/0001-25, em razão da mesma está HABILITADA, junto ao Município de Acopiara. Além disso, trata-se de pessoa jurídica que prestam o serviço em questão e encontram-se legalmente constituídas e apresentam preços compatíveis com os praticados no mercado, possui todas as condições de habilitação necessárias e por ser a única empresa oficial a manifestar interesse formal - apresentando proposta escrita em contratar com a administração municipal, tendo que a proposta apresentada, sem dúvida, é vantajosa para a administração, considerando-se que, do compromisso da prestação de um serviço de boa qualidade.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na previa pesquisa de preços efetivados e anexados nos autos desse processo. A razão da opção em contratar a empresa a seguir citadas, foi em virtude que as demais requisitadas não dispuseram de prestar os serviços. Diante disto, a escolha se deus em por apresentar menor preço e por estar compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por essa empresa para contratação direta está referenciado a seguir.
O valor desta dispensa importa a esta secretaria quantia de 0,00%(zero por cento), referente a taxa de administração.
O valor estimado do benéfico, conforme a Lei Municipal 2.025, de 12 de abril de 2021, será de R$ 100(cem reais), por cartões, sendo pago mensalmente o valor de 25.000,00(vinte e cinco mil reais), totalizando um valor global de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), podendo ser alterado a critério da contratante.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do Inciso IV do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de pesquisa de preços realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo, sendo este o de menor valor proposto.
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO IV, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
