Prefeitura de Acopiara

DISPENSA: DL2021.07.05.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/08/2021

Data da divulgação do extrato: 03/08/2021

Data da ratificação: 03/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 03/08/2021

Valor estimado: R$ 62.045,61 (sessenta e dois mil e quarenta e cinco REAIS e sessenta e um centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em virtude da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ENEL, ser a concessionária do serviços de fornecimento de energia elétrica do Estado do Ceará, e sendo instituição criada para esse fim por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XXII, da Lei de Licitações.

Justificativa do preço

Constatou-se que o consumo estimado para 12 (doze) meses, atinge o montante de R$ 62.045,61 (sessenta e dois mil, quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) tendo por base o consumo dos últimos doze meses, considerando á média de gastos com Energia Elétrica entre os meses de Junho a Dezembro do ano de 2020 e Janeiro a Maio de 2021, calculou-se uma média mensal de gastos com os serviços, provendo-se inclusive eventuais aumentos tarifários chegando- se ao valor manesionado que corresponderá a referida despesa conforme análise procedida pela SECRETARIA DE SAÚDE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XXII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, que delimita a possibilidade de contratação por Dispensa do serviço que tratar-se de fornecimento de fornecimento de suprimento de Energia Eletrica, feita por concessionária de Energia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/08/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	FABIA COLARES ALVES DE ALMEIDA BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	REBECA ANDRADE CAVALCANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COELCE - CIA. DE ELETRICIDADE DO CEARA	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/08/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01	PDF	453KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2021.07.05.01	PDF	426KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01	PDF	445KB

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Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01

PDF

2MB

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2021.07.05.01

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01

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