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Lista de licitações.

DISPENSA: DL2021.07.05.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 03/08/2021
Data da divulgação do extrato: 03/08/2021
Data da ratificação: 03/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/08/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 62.045,61
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em virtude da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, ser a concessionária do serviços de fornecimento de energia elétrica do Estado do Ceará, e sendo instituição criada para esse fim por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XXII, da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Constatou-se que o consumo estimado para 12 (doze) meses, atinge o montante de R$ 62.045,61 (sessenta e dois mil, quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) tendo por base o consumo dos últimos doze meses, considerando á média de gastos com Energia Elétrica entre os meses de Junho a Dezembro do ano de 2020 e Janeiro a Maio de 2021, calculou-se uma média mensal de gastos com os serviços, provendo-se inclusive eventuais aumentos tarifários chegando- se ao valor manesionado que corresponderá a referida despesa conforme análise procedida pela SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XXII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, que delimita a possibilidade de contratação por Dispensa do serviço que tratar-se de fornecimento de fornecimento de suprimento de Energia Eletrica, feita por concessionária de Energia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação FABIA COLARES ALVES DE ALMEIDA BARBOSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE FABIA COLARES ALVES DE ALMEIDA BARBOSA
Participantes
Participante Resultado
COELCE - CIA. DE ELETRICIDADE DO CEARA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01 PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01 PDF 453KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2021.07.05.01 PDF 426KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.05.01 PDF 445KB

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