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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2019.11.18.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/11/2019
Data da divulgação do extrato: 20/11/2019
Data da ratificação: 20/11/2019
Data da divulgação da ratificação: 20/11/2019
Valor estimado: R$ 376.480,00 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (REALIZAÇÃO DE TRIAGENS DE IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA, EXAMES DIAGNOSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE FACUEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LIO E REVISÃO POS CIRURGICA), VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO Á REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, oriundo do Processo de Credenciamento Nº 002/2019-CD onde a escolha recaiu sobre a empresa: MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS LTDA, nos seguintes itens com os seguintes valores: ITEM 01- R$ 192.900,00 (Cento e noventa e dois mil e novecentos reais); ITEM 02- R$ 162.900,00(Cento e sessenta e dois mil e novecentos reais); ITEM 03- R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais); ITEM 04- R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais); ITEM 05- R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais) e ITEM 06- R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), por tratar-se de empresa que atendeu as exigências necessárias para execução do objeto deste credenciamento; possuindo todas as condições necessárias e haver apresentado solicitação de credenciamento nos termos do Edital.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Os preços a serem pagos pela administração encontram-se em conformidade com a TABELA SIGTAP DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Fundamentação legal
Regido pela Lei n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE-CE
14/10/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
14/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO
Responsável pela Ratificação FABIA COLARES ALVES DE ALMEIDA BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTAL 30.094.078/0001-83 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO,RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INXEGIBILIDADE Nº 2019.11.18.01 PDF 374KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/11/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.11.21.01 2019 MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTAL 376.480,00 21/11/2019
21/11/2020

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