Prefeitura de Acopiara

INEXIGIBILIDADE: 2019.11.18.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/11/2019

Data da divulgação do extrato: 20/11/2019

Data da ratificação: 20/11/2019

Data da divulgação da ratificação: 20/11/2019

Valor estimado: R$ 376.480,00 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta)

Informações do objeto

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (REALIZAÇÃO DE TRIAGENS DE IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA, EXAMES DIAGNOSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE FACUEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LIO E REVISÃO POS CIRURGICA), VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO Á REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, oriundo do Processo de Credenciamento Nº 002/2019-CD onde a escolha recaiu sobre a empresa: MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS LTDA, nos seguintes itens com os seguintes valores: ITEM 01- R$ 192.900,00 (Cento e noventa e dois mil e novecentos reais); ITEM 02- R$ 162.900,00(Cento e sessenta e dois mil e novecentos reais); ITEM 03- R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais); ITEM 04- R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais); ITEM 05- R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais) e ITEM 06- R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), por tratar-se de empresa que atendeu as exigências necessárias para execução do objeto deste credenciamento; possuindo todas as condições necessárias e haver apresentado solicitação de credenciamento nos termos do Edital.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Os preços a serem pagos pela administração encontram-se em conformidade com a TABELA SIGTAP DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Fundamentação legal

Regido pela Lei n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/10/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE-CE
14/10/2019	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
14/10/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO
Responsável pela Ratificação	FABIA COLARES ALVES DE ALMEIDA BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	REBECA ANDRADE CAVALCANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTAL	30.094.078/0001-83	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/10/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO,RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INXEGIBILIDADE Nº 2019.11.18.01	PDF	374KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/11/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.11.21.01	2019	MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTAL	376.480,00	21/11/2019 21/11/2020

Lista de licitações.

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