Prefeitura de Acopiara

DISPENSA: 2019.07.03.02 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/07/2019

Data da divulgação do extrato: 08/07/2019

Data da ratificação: 08/07/2019

Data da divulgação da ratificação: 08/07/2019

Valor estimado: R$ 493.772,55 (quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e dois REAIS e cinquenta e cinco centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em virtude da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ENEL, ser a concessionária do serviços de fornecimento de energia elétrica do Estado do Ceará, e sendo instituição criada para esse fim por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XXII, da Lei de Licitações.

Justificativa do preço

Constatou-se que o consumo estimado para 12 (doze) meses, atinge o montante de R$ 49.377,55 (QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) tendo por base o consumo dos últimos doze meses, considerando á média de gastos com Energia Elétrica no ultimo ano (2018) calculou-se uma média mensal de gastos com o serviço, provendo-se inclusive eventuais aumentos tarifários chegando- se ao valor manesionado que corresponderá a referida despesa conforme análise procedida pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XXII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, que delimita a possibilidade de contratação por Dispensa do serviço que tratar-se de fornecimento de fornecimento de suprimento de Energia Eletrica, feita por concessionária de Energia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DO SETOR DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO
Responsável pela Ratificação	ANDERSON DA SILVA ARAGAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COELCE - CIA. DE ELETRICIDADE DO CEARA	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/07/2019 - 11:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DL Nº 2019.07.03.02	PDF	310KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	629/2019	2019	COELCE - CIA. DE ELETRICIDADE DO CEARA	49.377,55	01/08/2019 01/08/2020

Lista de licitações.

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