Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 2004/2020

30/06/2020

PREFEITURA DE ACOPIARA CRIA UM FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE AO COVID-19-FEEC, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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