Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1977/2019

05/06/2019

COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO RÉGIOS PEREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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