Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1872/2016
02/03/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, PARA REGULAMENTAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ATRIBUÍDAS AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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