CONCESSÃO DE PRÊMIO DE RECONHECIMENTO DE TRAJETÓRIA, EDITAL Nº 003/2023 - EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) E A LEI COMPLEMENTAR PAULO GUSTAVO(LEI COMPLEMENTAR Nº195/2022), REFERENTE TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2023, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE.