DECRETO Nº 036, DE 27 DE MARÇO DE 2024

#Administração POR MESSIM 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2024 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - O dia 29 de março de 2024, data em que recai, neste ano, a Sexta-Feira da Paixão, é declarado feriado religioso.

Estão excluídos do decreto os seguintes serviços e setores:

I - Hospital Municipal;

II - Guarda Civil Municipal e STTRANS (funções de guarda e fiscalização ostensiva);

III - Serviços de coleta e limpeza urbana;

IV - Setores de acolhimento institucional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

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27-MAR-2024