Prefeitura de Acopiara

INEXIGIBILIDADE: IN-007/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/04/2026

Valor estimado: R$ 1.872.364,87 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro REAIS e oitenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E CONTÁBIL-TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, COM O PROPÓSITO DE IDENTIFICAR, QUANTIFICAR, HABILITAR E RECUPERAR, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OS VALORES DE IRRF RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE À UNIÃO, EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1130 DO STF, ABRANGENDO AS MODALIDADES DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE-CE
07/04/2026	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O ESTADO
07/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Felipe Amorim de Oliveira
Responsável pela Informação	Felipe Amorim de Oliveira

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Maria Simone da Silva	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 07/04/2026 - 11:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Felipe Amorim de Oliveira

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	14MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	21MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	8MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

14MB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

21MB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

8MB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
07/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.04.07.01	2026	CARLOS HENRIQUE CAMPOS SOCIEDADE IN- ADVOCACIA	1.872.364,87		07/04/2026 07/04/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

07/04/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026.04.07.01

2026

CARLOS HENRIQUE CAMPOS SOCIEDADE IN- ADVOCACIA

1.872.364,87

07/04/2026
07/04/2027
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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