| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE-CE |
| 21/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE-CE (REPUBLICAÇÃO DO EDITAL) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jaline Pereira de Souza Siqueira |
| Responsável pela Informação | Jaline Pereira de Souza Siqueira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Elilucio Teixeira Felix |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação | Almir Severino Isidorio Junior | GERENCIADOR |