| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE-CE |
| 21/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE-CE (REPUBLICAÇÃO DO EDITAL) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA |
| Responsável pela Informação | JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELILUCIO TEIXEIRA FELIX |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | ALMIR SEVERINO ISIDORIO JUNIOR | GERENCIADOR |