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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL2023.11.07.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/11/2023
Data da divulgação do extrato: 13/11/2023
Data da ratificação: 13/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/11/2023
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA PRAÇA MONSENHOR COELHO, S/N, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO - CNPJ Nº 07.513.336/0004-40, com o valor mensal de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) e valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), em virtude de apresentação constatado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS da SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Alisson Ferreira Alves
Responsável pela Ratificação Danilo Rodrigues Bastos
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCOR 07.513.336/0004-40 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.11.07.01 PDF 155KB
DECLARAÇÃO DL Nº 2023.11.07.01 PDF 92KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL Nº 2023.11.07.01 PDF 88KB
EXTRATO DL Nº 2023.11.07.01 PDF 111KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.11.14.04 2023 PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCOR 24.000,00 2.000,00 14/11/2023
14/11/2024
13/11/2025 ADITIVO DE PRAZO 2023.11.14.04 2025 PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCOR 0,00 14/11/2025
14/11/2026
VIGENTE
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