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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL2023.04.03.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 28/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023
Valor estimado: R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ACOPIARA, COM FOCO NO FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XIII, da Lei de Licitações, especificamente por ser instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutária mente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e por cumprir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista necessárias.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme análise procedida pela SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel Gouveia Filho
Responsável pela Ratificação Rosmari Holanda Gurgel Almeida
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Rosmari Holanda Gurgel Almeida
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCI 03.648.344/0001-08 VENCEDOR 20.040,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.04.03.01 PDF 385KB
DECLARAÇÃO DL PDF 87KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 83KB
EXTRATO DL PDF 85KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.05.10.01 2023 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCI 20.040,00 10/05/2023
31/12/2023
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