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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.09.06.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/09/2019
Data da divulgação do extrato: 10/09/2019
Data da ratificação: 10/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 10/09/2019
Valor estimado: R$ 12.044,34 (doze mil e quarenta e quatro REAIS e trinta e quatro centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOSE PAULINO, S/N, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS ACESSUAS E ACOPIARA CAPACITA DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de FRANCISCA AURILEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, com o valor R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), em virtude de apresentação, constado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
06/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Rogerio Gurgel Barroso
Responsável pela Ratificação Luciane Tavares de Almeida Albuquerque
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Luciane Tavares de Almeida Albuquerque
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA AURILEIDE DE SOUZA OLIVEIRA ***.922.823-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA, DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E AVISO PDF 226KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.09.10.01 2019 FRANCISCA AURILEIDE DE SOUZA OLIVEIRA 12.000,00 1.000,00 10/09/2019
10/09/2020
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