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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2022.11.09.02 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/11/2022
Data da divulgação do extrato: 16/11/2022
Data da ratificação: 16/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 16/11/2022
Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XIII, da Lei de Licitações, especificamente por ser instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutáriamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e por cumprir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista necessárias. Sabe-se ainda que em sua trajetória se fez protagonista de diversos concurso Públicos dentre eles: GRANÇA -2022- IGUATU – 2021, ABAIARA – 2021, ORÓS – 2020, MISSÃO VELHA – 2015, CARIRIAÇU – 2012, E OUTROS. Ressaltando evidente sua ampla perícia no assunto.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional e em outras contratações, conforme análise procedida pelo setor de compras. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSO ORDINÁRIO, na classificação orçamentária prevista com a seguinte dotações: 05 05.01 04.122.0402.2.011 1500 3.3.90.39.00 R$ 350.000,00
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98 e Lei Municipal 2.106, de 26 de Julho de 2022..
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jonathas Pinho Cavalcante
Responsável pela Ratificação Rafael Wandson Noronha Evangelista
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Rafael Wandson Noronha Evangelista
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA 05.342.580/0001-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DL Nº 2022.11.09.02 PDF 461KB
DECLARAÇÃO DL Nº 2022.11.09.02 PDF 84KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL Nº 2022.11.09.02 PDF 83KB
EXTRATO DL Nº 2022.11.09.02 PDF 88KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.18.01 2022 UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA 350.000,00 18/11/2022
18/02/2023
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