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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL2022.02.18.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2022
Data da divulgação do extrato: 02/03/2022
Data da ratificação: 02/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2022
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO SÍTIO PEDRA BRANCA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE TRUSSU, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA - CPF Nº 603.290.523-30, com o valor mensal de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), perfazendo o valor global de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), em virtude de apresentação, constado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE da SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jonathas Pinho Cavalcante
Responsável pela Ratificação Fabia Colares Alves de Almeida Barbosa
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde Fabia Colares Alves de Almeida Barbosa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA ***.290.523-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL PDF 668KB
DECLARAÇÃO DL PDF 483KB
EXTRATO DL PDF 489KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 455KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.03.03.07 2022 PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA 3.600,00 03/03/2022
03/03/2023
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