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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL2022.01.11.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2022
Data da divulgação do extrato: 13/01/2022
Data da ratificação: 13/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2022
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL NA RUA AFONSO PENA, 352, CENTRO-ACOPIARA-CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA MILITAR DO MUNICIPIO DE ACOPIARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de OSMAR VIEIRA SOBREIRA- CPF Nº 107.541.053-34, com o valor mensal de R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) e valor total de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), em virtude de apresentação constatado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS do GABINETE DO PREFEITO.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jonathas Pinho Cavalcante
Responsável pela Ratificação Antonia Vebeane de Almeida
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito Antonia Vebeane de Almeida
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OSMAR VIEIRA SOBREIRA ***.541.053-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL Nº 2022.01.11.01 PDF 660KB
EXTRATO DL Nº 2022.01.11.01 PDF 494KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL Nº 2022.01.11.01 PDF 449KB
DECLARAÇÃO DL Nº 2022.01.11.01 PDF 495KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.01.14.01 2022 OSMAR VIEIRA SOBREIRA 4.800,00 14/01/2022
14/01/2023
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