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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.07.08.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/07/2021
Data da divulgação do extrato: 13/07/2021
Data da ratificação: 12/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/07/2021
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTRO ALVES, LOCALIZADA NO SITIO SOLIDÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor da Proponente MARIA IVANI DE OLIVEIRA SILVA- CPF nº 980.005.863-04, com o valor mensal de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), perfazendo o valor global de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em virtude de apresentação dos documentos solicitados para sua habilitação, e bem como o valor estar copatível constado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30%.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jonathas Pinho Cavalcante
Responsável pela Ratificação Robson Alves de Almeida Diniz
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria da Educação Robson Alves de Almeida Diniz
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA IVANI DE OLIVEIRA SILVA ***.005.863-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL Nº 2021.07.08.01 PDF 696KB
DECLARAÇÃO DL Nº 2021.07.08.01 PDF 499KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL Nº 2021.07.08.01 PDF 466KB
EXTRATO DL Nº 2021.07.08.01 PDF 506KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.07.14.01 2021 MARIA IVANI DE OLIVEIRA SILVA 3.000,00 250,00 14/07/2021
14/07/2022
11/07/2025 ADITIVO DE PRAZO 2021.07.14.01 2025 MARIA IVANI DE OLIVEIRA SILVA 0,00 14/07/2025
14/07/2026
10/07/2026 ADITIVO DE PRAZO 2021.07.14.01 2026 MARIA IVANI DE OLIVEIRA SILVA 0,00 14/07/2026
14/09/2026
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