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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.05.24.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/05/2021
Data da divulgação do extrato: 25/05/2021
Data da ratificação: 25/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2021
Valor estimado: R$ 60.569,90 (sessenta mil, quinhentos e sessenta e nove REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOSÉ PEREIRA, Nº 197, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de ROSALYNN BEZERRA LIMA ALMEIDA, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em virtude de apresentação constatado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSO ORDINÁRIO da SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação FERNANDO EDSON DANTAS NEVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
STTRANS - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. FERNANDO EDSON DANTAS NEVES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROSALYNN BEZERRA LIMA ***.965.373-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL Nº 2021.05.24.01 PDF 677KB
DECLARAÇÃO DL Nº 2021.05.24.01 PDF 484KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL Nº 2021.05.24.01 PDF 453KB
EXTRATO DE DL Nº 2021.05.24.01 PDF 495KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.05.28.01 2021 ROSALYNN BEZERRA LIMA 60.000,00 28/05/2021
28/05/2022
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