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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.04.30.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/05/2021
Data da divulgação do extrato: 03/05/2021
Data da ratificação: 03/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/05/2021
Valor estimado: R$ 3.011,90 (três mil e onze REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA PEDREIROS, Nº 285, VILA ESPERANÇA, DESTINADO A UM ALUGUEL SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de LAURA RICARTE DE LIMA, com o valor R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em virtude de apresentação, constado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSO ORDINÁRIO da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAURA RICARTE TEIXEIRA ***.110.713-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃODL N° 2021.04.30.01 PDF 39KB
PROCESSO DL N° 2021.04.30.01 PDF 56KB
EXTRATO DL N° 2021.04.30.01 PDF 43KB
DECLARAÇÃO DL N°2021.04.30.01 PDF 43KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.05.04.01 2021 LAURA RICARTE TEIXEIRA 3.000,00
250,00		 04/05/2021
04/05/2022
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