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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.03.02.03 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2021
Data da divulgação do extrato: 03/03/2021
Data da ratificação: 03/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2021
Valor estimado: R$ 3.620,52 (três mil, seiscentos e vinte REAIS e cinquenta e dois centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. TIBURCIO SOARES, Nº 76, CENTRO, ACOPIARA-CE DESTINADO A UM ALUGUEL SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de LENIVALDO VICTOR DE OLIVEIRA, com o valor R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), em virtude de apresentação, constado por meio do laudo de avaliação.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSO ORDINÁRIO da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO
Responsável pela Ratificação ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LENIVALDO VICTOR DE OLIVEIRA ***.328.068-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA N°2021.03.02.03 PDF 60KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA N°2021.03.02.03 PDF 41KB
RATIFICAÇÃO N°2021.03.02.03 PDF 37KB
EXTRATO N° 2021.03.02.03 PDF 41KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.04.01 2021 LENIVALDO VICTOR DE OLIVEIRA 43.200,00
3.600,00		 04/03/2021
04/03/2022
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