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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.02.08.03 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/02/2019
Data da divulgação do extrato: 08/02/2019
Data da ratificação: 08/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 08/02/2019
Valor estimado: R$ 47.811,79 (quarenta e sete mil, oitocentos e onze REAIS e setenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR DIMENSIONAMENTO DA CARÊNCIA DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO OU NÃO DE CONCURSOS PÚBLICO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE - IEPRO por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XIII, da Lei de Licitações, especificamente por ser instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutária mente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e por cumprir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista necessárias.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional e em outras contratações, conforme análise procedida pelo GABINETE DO PREFEITO. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSO PRÓPRIOS.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DO SETOR DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pela Informação Antonia Elza Almeida da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Rogerio Gurgel Barroso
Responsável pela Ratificação Gleirton Dias Figueredo
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito Gleirton Dias Figueredo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INST.DE ESTUDOS PESQ PROJETOS DA UECE - 00.977.419/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA, DECLARAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO E AVISO PDF 416KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.02.15.01 2019 INST.DE ESTUDOS PESQ PROJETOS DA UECE - 47.811,79 15/02/2019
31/12/2019
15/07/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2019.02.15.01.01 2019 INST.DE ESTUDOS PESQ PROJETOS DA UECE - 47.811,79 15/07/2019
15/12/2019
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