Data do decreto: 30/04/2020
Descrição: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS - EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO ART. 50 E SEGS., DA LEI 1.478/2008 - RETROATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2020 MEDIDAS DECORRENTES DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO INEXECUÇÃO DO DESLOCAMENTO FACE AO FECHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
