| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE-CE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Felipe Amorim de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Felipe Amorim de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Elilucio Teixeira Felix |
| Responsável pela Homologação | Maria Ivania de Araujo Ferreira |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação | Maria Ivania de Araujo Ferreira | ADERENTE |