| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 29/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE-CE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA | 
| Responsável pela Informação | JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELILUCIO TEIXEIRA FELIX | 
| Responsável pela Homologação | ALMIR SEVERINO ISIDORIO JUNIOR | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | GERENCIADOR |