| 2027 | 12/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPACA.O ASSOCIATIVA OFICIAL - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL (COEGEMAS) - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 12/04/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE ACOPIARA- AME ACOPIARA PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE POBREZA AGRAVADA PELO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 25/03/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA A CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALFREDO PEREIRA DA SILVA PARA FINS DE MANUTENÇÃO AO PROJETO GAPAR- GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO A ANIMAIS DE RUA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 23/03/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00136441-38.2014.8.06.0029 (0020832-32.2017.8.06002 APENSADO), EM TRÂMITE NA 2ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 22/03/2021 | AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA USO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 18/03/2021 | PREFEITURA DE ACOPIARA RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDEPARA COMBATER A PANDEMIA DA COVID-19 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2021, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 08/12/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR TIAGO MENDES DE SIQUEIRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 08/12/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR TANCREDO LEOLPODINO TORRES E DE OUTRA PROVIDÊNCIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 24/11/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 24/11/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO MUNICIPIO, DO VICE PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2021/2024 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 04/11/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 18/10/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA VALDETÁRIO ALBUQUERQUE, DO INÍCIO DA RUA, PASSANDO EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO E O CEMITÉRIO ATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO JÁ EXISTENTE NO DISTRITO DE ISIDORO NO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 14/09/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE À SENHORA FÁTIMA FRANÇA DE ALMEIDA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 14/09/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE ANTÔNIO DE ASSIS DE LIMA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA QUE VAI PARA A CACHOEIRA DOS ALEXANDRES E DÁ ACESSO ATÉ O AÇUDE DO REGINALDO NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 18/08/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE JOSÉ DE ALBUQUERQUE JABÁ AO LADO DA IGREJA COMEÇANDO DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O FINAL DA RUA DA ANTIGA ESTRADA DA SEDE DO DISTRITO DE ISIDORO DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVINDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 18/08/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE BETIZA NOGUEIRA DINIZ A RUA DA DELEGACIA, NO DISTRITO DE ISIDORO, NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 18/08/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE MANOEL TEIXEIRA DO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O BAIXINHO NO DISTRITO DE ISIDORO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 18/08/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ FEITOSA DE MATOS ( CONHECIDO COMO DEDÉ DO CLEOBO) A RUA DO LADO NORTE DA CE 377 TENDO INÍCIO NA ESCOLA MARIAL LEAL TEIXEIRA ATÉ O SEU FINAL, PARALELO A RUA MANOEL ROSELY BASTOS LEAL NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 18/08/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE AMÉRICO GONÇALVES DA COSTA SILVA PARTE DA RUA MANOEL DA SILVA LEAL COM INÍCIO NA CE 377 ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA RAIMUNDO MARIANO NO SISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 30/06/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DISPÕE SOBREA A AUTORIZAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALFREDO PEREIRA DA SILVA PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO AO PROJETO GAPAR- GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO A ANIMAIS DE RUA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 30/06/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA CRIA UM FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE AO COVID-19-FEEC, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 30/06/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇANAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 02/03/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO ACOPIARENSE AO SENHOR DANIEL LOPES DE OLIVEIRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 02/03/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR PE. JOSÉ RUBENS MONTE DA SILVA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 17/02/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA AUTORIZA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 17/02/2020 | PREFEITURA DE ACOPIARA ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1478 DE 16 DE MAIO DE 2008 PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 10/12/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS PEREIRA BARROS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 10/12/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA O TÍTULO ACOPIARENSE AO SENHOR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 10/12/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 29/11/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO DO JAGUARIBE-SISAR- BAJ-E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 29/11/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 30/10/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA DÁ A DOMINAÇÃO DE BIBIANE PEREIRA DA SILVA À UMA RUA DE ACOPIARA LOCALIZADA POR TRÁS DA RODOVIÁRIA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 30/10/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR MOSES HAENDEL DE MELO RODRIGUES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 30/10/2019 | PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGAO TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR ANTÔNIO ILDIVAN DE LIMA ALENCAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 13/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 13/08/2019 | DEFINE OS CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA, CÂMARA E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA JUNTO AO RPPS E ESTABELECE A DATA PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 16/07/2019 | DENOMINA DE RUA ADEUÍDE MARIA DA CONCEIÇÃO, O TRECHO COMPREENDIDO COM INICIO NA PRAÇA DA JUVENTUDE ATÉ NA LINHA FÉRREA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALFREDO PEREIRA DA SILVA PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO AO PROJETO GAPAR GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO A ANIMAIS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 04/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 05/06/2019 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR EDIVAL BARBOZA DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 05/06/2019 | COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IKARO DE SOUZA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 05/06/2019 | COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA GONÇALVES DA COSTA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 05/06/2019 | COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO RÉGIOS PEREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 28/05/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESNI DA SILVA PAIVA Á UMA RUA DA VILA ESPERANÇA DE ACOPIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 28/05/2019 | COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CÍCERO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 28/05/2019 | OUTORGA A COMENDA CELSO DE OLIVEIRA CASTRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 28/05/2019 | DENOMINA A QUADRA DE FUTEBOL DA VILA ESCURO GERALDO DE LIMA PINHO CONHECIDO COMO GERALDO DO DUCA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 28/05/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A SENHORA LÚCIA DE FÁTIMA GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 28/05/2019 | OUTORGA A COMENDA CELSO DE OLIVEIRA CASTRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANUEL FERREIRA DOS RAMOS (MANU DAS FRUTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 28/05/2019 | DENOMINA DE SEBASTIÃO MANDÚ LIMA (EX VEREADOR E EX VICE-PREFEITO) O MATADOURO PÚBLIBO DE ACOPIARA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 28/05/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 25/04/2019 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR ROGÉRIO WESLEY PEREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 17/04/2019 | DENOMINA DE JOAQUIM CORREIA DE OLIVEIRA (EX VEREADOR JOAQUIM MOREIRA) A COZINHA COMUNITÁRIA DE ACOPIARA.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 17/04/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1962/19 DE 07 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 15/04/2019 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 16 DE MAIO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 07/03/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 885/90 DE 22.10.90, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 07/03/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 885/90 DE 22.10.90, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACOPIARA QUE RECEBEM SALÁRIO IGUAL AO MÍNIMO NACIONAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 12/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2017 TCM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 A | 22/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 22/12/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR UM TERRENO PARA CAGECE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONTRUÇÃO DE SUA SEDE REGIONL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 22/12/2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO CENTRO DE INTREGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 17/11/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO O PROCEDER COM O REPARCELAMENTO E PARCELAMNETO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL- RPPS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 06/11/2017 | ALTERA A LEI N° 1.469/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO Á LEI COMPLEMENTAR N°157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 27/12/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA (DONA DÉ), AO TRECHO QUE LIGA A RUA JOSÉ PAULINO A RUA SANTO ANTONIO, À MARGEM DA LINHA FÉRREA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 27/12/2016 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 27/12/2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA NÃO REPASSADAS INTEGRALMENTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DURANTE O PERÍODO DE APURAÇÃO JULHO 2016 ATÉ NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 07/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESSA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 06/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 22/09/2016 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, PARA OS MANDATOS DO QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 22/09/2016 | FIXA SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO ART.29, INCISO VI, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 22/09/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO OLIVEIRA LIMA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 22/09/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAONI LIMA FERREIRA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 22/09/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PINHEIRO DE SOUSA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 22/09/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAUL ALVES FEITOSA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 22/09/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO ALVES FEITOSA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 02/09/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA QUEIROZ FERREIRA, A LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 10/08/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO, DEPUTADO ESTADUAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 10/08/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO STÊNIO ALMEIDA CARVALHO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 22/06/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 22/06/2016 | OUTOR O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA PIMENTA GOMES. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 22/06/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR PAULO FLORENTINO TEIXEIRA À SALA DO ARQUIVO MORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 22/06/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JACINTO ALVES TEIXEIRA, À SALA DO ARQUIVO VIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 22/06/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR AMÉRICO GONÇALVES DA COSTA À SALA DE ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 22/06/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA ESMERALDA MOREIRA À CRECHE PRÓ-INFÂNCIA DO BAIRRO MOREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 22/06/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 26/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATEAR OS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A TÍTULO DE INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 16/03/2016 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 16 DE MAIO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 02/03/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, PARA REGULAMENTAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ATRIBUÍDAS AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 02/03/2016 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 16/12/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO REVERENDÍSSOMO SENHOR PE. YUKIO ADLLY VIEIRA DA SILVA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 16/12/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO ALVES VALENTIM A UMA RUA DA LOCALIDADE DA CANAÃ DE ACOPIARA/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 16/12/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III , D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 16/12/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 02/12/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SOILES FERREIRA UCHOA DE ALBUQUERQUE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 29/10/2015 | ESTIMA A RECEITA FIXA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPÍO DE ACOPIARA, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 29/10/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUIU O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISICAL - REFIS , DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO HIPÓTESE DE ISENÇÃO E DIMINUIÇÃO DE JUROS E MULTA, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO- IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMNITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 16/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 13/10/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO DR. HILDON MASTER CAVALVCANTE COSTA, JUIZ DE DIREITO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 09/10/2015 | INSTITUI O PRÊMIO AGRICULTOR EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 09/10/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 15/09/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR VICENTE FERREIRA NETO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 26/08/2015 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESCRITAS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO HIPÓTESES DE INSENÇÃO E DIMINUIÇÃO DE JUROS E MULTA, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, NO ÂMIBTO DO MUNICIPO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 04/08/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 25 ABRIL DE 2007, PARA ESTABELECER O VALOR DO VENCIMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 01/07/2015 | DENOMINA DE DR. JOÃO UCHOA DE ALBUQUERQUE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DE ACOPIARA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 01/07/2015 | DENOMINA DE DR. JOSÉ CAVALCANTE COSTA O CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MOREIRA DE ACOPIARA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 23/06/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 16 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO-PCCS/MAG, PARA POSSIBILITAR A UNIFICAÇÃO DE CARGAS HORÁRIAS EM UMA ÚNICA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 23/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESFETAR E DOAR BEM PÚBLICO IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL RAIMUNDO DE MORAIS SOBRINHO, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 28/05/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, A SALA DA CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 07/05/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃODE ANTÔNIA RODRIGUES CALIXTO, A UMA PRAÇA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 04/05/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RENATO TEIXEIRA DE MORAIS, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 22/04/2015 | ALTERA TABELA VENCIMENTAL DE LEI MUNICIPAL DE N°1.478/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008, PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 17/03/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE GESO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 17/03/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE APRÍGIO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 17/03/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 17/03/2015 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO 2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA NAILÊ CARLOS PEIXOTO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. FRANCINALDO PETRÔNIO DE ALENCAR | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR MAURO RÉGIS ARAGÃO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO ADVOGADO FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONATHAS PINHO CAVALCANTE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, MÉDCIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON ARI MOREIRA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 01/12/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILIUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ADERSI NOGUEIRA PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 01/12/2014 | OTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS ANTÔNIO OLIVEIRA CONDE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 01/12/2014 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE QUE TRATA O CAPITÚLO V, SEÇÃO L, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 16. DE MAIO DE 2008 - PCCS/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 01/12/2014 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 24/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 16/10/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE IVÂNIA ALVES SILVA, A UMA RUA NA CIDADE DE ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 16/10/2014 | DÁ ADENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ CAVALCANTE COSTA A SEDE DO SAMU EM ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 16/10/2014 | INSTITUE O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ''ESCOLA SEM DROGRAS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 15/10/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 15/09/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 15/09/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PINHEIRO DE FREITAS, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 15/09/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CAXIAS DA SILVA, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA, CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 08/07/2014 | PROÍBE O USO DE CAPACETES OU OUTRA CORBETURA QUE OCULTE A FACE DO CONDULTOR E GARUPEIRO DE MOTOCICLETAS, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 08/07/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIADDÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. FRANCISCO MÁRCIO CAZIMIRO RODRIGUES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 26/06/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUCIÊ FERREIRA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 26/06/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO A UMA RUA DA NOVA ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 26/06/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ NELSON MARTINS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 26/06/2014 | INSTITUE O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO HIPÓTESES DE ISENÇÃO E DIMINUIÇÃO DE JUROS E MULTAS, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 20/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469 DE 19 DE DEZEMBRO 2007, PARA INCLUIR NO TEXTO NOVA HIPÓTESE DE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE ETM POR FINALIDADE CRIAR MECANISMOS DE INCENTIVO À PRODUÇAO E QUISIÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 12/06/2014 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008, PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO GRIPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 10/06/2014 | DENOMINADO DE CESÁRIO GONÇALVES TORRES A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE EBRON. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 10/06/2014 | DENOMINADA DE DRA. MARIA IVANISE LIMA DOMINGUES, A CAF- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 10/06/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO WILLAME GUEDES A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE TRUSSU. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 10/06/2014 | DENOMINADA DE MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 10/06/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE MIGUEL INÁCIO DE LEMOS, A UMA RUA DA VILA DE UMARI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 10/06/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, A UMA RUA DA VILA DE UMARI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 10/06/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM FÉLIX DE OLIVEIRA A UMA RUA DA VILA DE UMARI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 10/06/2014 | DENOMINADA DE AVENIDA MAONEL ROSELI BASTOS LEAL, TRECHO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DE SÃO PAULINHO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 20/05/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NA ZONA URBANA DE ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 20/05/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOAQUIM NETO, A UM ARUA DA VILA DE UMARI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 01/04/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO MARCELO SOBREIRA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 01/04/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA TEODELINA TEIXEIRA HOLANDA A SALA DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 01/04/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RENATO MORAIS AO VIVEIRO DE PLANTAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 01/04/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR HELENO MARTINS DE ALENCAR A PRAÇA DO INSS/ACOPIARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 01/04/2014 | DENOMIA A RUA VEREADOR EXPEDITO TEIXEIRA DE AMORIM, NA VILA TRUSSU, NESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 01/04/2014 | DENOMIA AS RUAS PROFESSORA IORLANDA ALVES HERBSTER, RUA DR. LUIZ GONZAGA E SILVA, RUA ANIZIA SILVA E CASTRO, NESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 01/04/2014 | DENOMINA A RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, NA VILA TRUSSU, NESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 10/03/2014 | FIXA O VLAOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 30/11/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO OZEMAR DA SILVA JÚNIOR, A BRINQUEDEOTECA DE ACOPIARA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 25/11/2013 | PASSA A CATEGORIA DE VILA, O SÍTIO CACIMBA DOS NOÉ DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 25/11/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AFONSO ALVES VIEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE SANTO ANTÔNIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 25/11/2013 | INSTITUI O DIA DO ELEITOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 25/11/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 25/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE BAIRRO MOREIRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 14/10/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO EDVAL DE ALMEIDA, A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 14/10/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO UCHÂ DE ALBUQUERQUE, A SALA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAS CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 14/10/2013 | PASSA A CATEGORIA DE VILA, O SÍTIO ESCURO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 16/09/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA, À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 31/07/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL EDUARDO GURGEL VALENTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 25/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR E DOAR PARA O INSTITUTI FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 25/07/2013 | FIXA LIMITE DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 25/07/2013 | ALTERA A RELAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO TUTELAR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 25/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 25/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 25/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAREA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 01/06/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.033, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997. FERIADO DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 22/05/2013 | CRIA O PASSE LIVRE PARA GESTANTES EM ACOMPANHAMENTO MÉDICO, CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 13/05/2013 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPOTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 13/05/2013 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008. PÇANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 E DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2009, DE 04 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 19/04/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE EZEQUIEL PAULO DE MACÊDO AO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SÃO JOÃO II. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 19/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 19/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 07/04/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 04/03/2013 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 06/09/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACOPIARA CEARÁ, PARA OS MANDATOS DO QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 26/06/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ALVES DE LIMA A PRAÇA DO SÍTIO BOM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 26/06/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE IZAIAS ROQUE RODRIGUES A PRAÇA DO SÍTIO FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 26/06/2012 | EMENDA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA-IFCE, TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UM CAMPUSNO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 26/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA REMANESCENTE DE 03(TRÊS) TERRENOS URBANIZÁVEIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 26/06/2012 | MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.709 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 26/06/2012 | EMENDA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DE 1° GRAU AURORA DE LIMA PINHO, NO SÍTIO RECREIO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RECREIO ESCURO E MARACAJÁ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 13/06/2012 | OUTORGA O TÍTULO CIDADÃO ACOPIARENCE AO SENHOR FRANCISCO RIBEIRO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 13/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 13/06/2012 | MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°1.709 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 05/06/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 05/06/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N°1.609/10 DE 01 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 01/06/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO JURACI RICARTE, A UMA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO MARIA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 01/06/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A UMA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 01/06/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA A UMA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO MARIA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 01/06/2012 | EMENDA: DENOMINA DE PREFEITO JAIRO ALVES A RUA 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO I LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NESTA CIDADE DE ACOPIARA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 01/06/2012 | EMENDA: DENOMINA DE VEREADOR OLEGÁRIO GASPAR A RUA 03 DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO I LOCALIZADO NA VILA SÃO JOÃO NESTA CIDADE DE ACOPIARA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 01/06/2012 | EMENDA: DENOMINA DE CASIMIRO TEIXEIRA DO VALE A RUA 05 DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO I LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NESTA CIDADE DE ACOPIARA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 01/06/2012 | EMENDA: DENOMINA DE MANOEL GERÔNIMO DA COSTA A RUA 04 DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO I LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NESTA CIDADE DE ACOPIARA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 01/06/2012 | EMENDA: DENOMINA DE PREFEITO EDMILSON TEIXEIRA A RUA 02 DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO I LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NESTA CIDADE DE ACOPIARA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 01/06/2012 | EMENDA: DENOMINA DE TABELIÃO JACKSON DE ARAÚJO E SILVA A RUA 06 DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO I LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NESTA CIDADE DE ACOPIARA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 01/06/2012 | ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 16/05/2012 | ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI N°1.478/08 DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 15/05/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, DENOMINADO PROJETO VEREADOR RAIMUNDO DE MORAIS SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 09/04/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO BRUNO GUEDES CAVALCANTE, A BRINQUEDOTECA DA VILA DE TRUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 09/04/2012 | ALTERA A LEI DE N°1.478/08 DE 16 DE MAIO DE 2008, REAJUSTANDO AS TABELAS SALARIAIS DOS ANEXOS V E V-A, ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2012, CRIA GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 14/03/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO DE MORAIS SOBRINHO, AO DISTRITO INDUSTRIAL DE ACOPIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 14/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA REMANESCENTE DE 03 (TRÊS) TERRENOS URBANIZÁVEIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 14/03/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR, E ATO CONTINUO, A DOAR UM IMÓVEL RURAL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 14/03/2012 | AUTORIZA ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 07/03/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 07/03/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.600/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA PARA PROMOVER A CRIAÇÃO DO STTRANS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 07/03/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.512/2009, A QUAL INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 09/02/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, BEM COMO DOÁ-LO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 09/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA REMANESCENTE DE 03 (TRÊS) TERRENOS URBANIZÁVEIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 09/02/2012 | CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 09/02/2012 | DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACOPIARA - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 09/02/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 14/12/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DJALMA FILHO, A QUADRA COBERTA DO CSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |