Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral

(Dr. Jonathas Pinho Cavalcante)

Telefones: (88) 0000-0000 – 0000-0000
E-mail: procuradoria@acopiara.ce.gov.br

Onde está

Rua Dr. Tibúrcio Soares, 183- Sala 01 – Centro
Acopiara – CE CEP: 63560-000

O que faz

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Procuradoria é órgão essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do município, destinada a promover a representação judicial e extrajudicial, bem como executar atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Acopiara.

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