Prefeitura de Acopiara se inscreve no Programa IQM do Governo do Estado para receber o repasse orçamentário da arrecadação do ICMS

A Prefeitura Municipal de Acopiara, através da secretaria do Meio Ambiente se inscreveu na última quarta-feira, 23 de maio, no Programa Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), do Governo do Estado do Ceará, que é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a equipe técnica da SEMA municipal, o formulário com a coleta de dados preenchidos, assim como, a documentação comprobatória foram enviados diretamente ao portal do site da SEMA estadual.

Os municípios que se adequarem aos requisitos exigidos serão visitados pelos técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração dos resultados. Durante a visita, ocorrerá a verificação dos parâmetros respondidos do formulário, bem como a verificação in loco do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no município.

Já no final do processo, a SEMA enviará as notas apuradas ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) até o dia 31 de julho de cada ano. Por fim, a mesma transmitirá os índices formulados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para que este realize o cálculo de repasse orçamentário de cada município, conforme a arrecadação do Estado.

Com isso, o prefeito Antônio Almeida Neto na sua atual gestão busca cada vez mais melhorias na qualidade de vida da população acopiarense.

 

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