Prefeito Antônio Almeida Neto pede ao TCE urgência no desbloqueio dos recursos do FUNDEF

O Prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, esteve mais uma vez nesta quarta, 25 de outubro, na sede do Tribunal de Contas do Estado – TCE, onde protocolou uma petição da Procuradoria Geral do Município que cobra urgência no desbloqueio dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF.

De acordo com o documento protocolado junto ao TCE, o Município de Acopiara comprova que já cumpriu com todos os prazos e exigências determinadas no Acórdão que entendeu pelo bloqueio dos valores, já tendo apresentando, inclusive, plano de investimentos e aplicação da verba, que já conta com parecer favorável do Ministério Público de Contas, não havendo mais razoabilidade na demora da apreciação do pedido elaborado pelo município ainda em junho deste ano. Desde que assumiu a gestão do município, em janeiro deste ano, o prefeito Antônio Almeida vem lutando mês a mês para desbloquear os valores da complementação do FUNDEF, já que o montante muito contribuirá para viabilizar diversas ações planejadas e voltadas à melhoria da educação de milhares de cidadãos acopiarenses, como por exemplo, reformas de escolas, aquisição de equipamentos e de novos mobiliários para as unidades escolares, além de também da garantia do rateio para os professores, considerando as determinações legais.

Baseando- se nestas razões, e considerando o dever da Celeridade Processual nos Tribunais de Contas, o gestor acopiarense cobra a liberação dos recursos, a exemplo de outros municípios cearenses que tiveram os seus pleitos deferidos. “Não vemos razão para que este montante tão significativo para o nosso município permaneça bloqueado enquanto a crise continua batendo à nossa porta inviabilizando a execução de novos investimentos. E asseguro que tenho claramente a intenção de cumprir à risca tudo que for determinado por Lei, e, assim, empregar os recursos dentro da total transparência”, afirmou o prefeito. Em junho deste ano, por sete vezes a pauta do desbloqueio do FUNDEF do município de Acopiara foi levada a julgamento na Corte do TCM, no entanto, por solicitação de constantes vistas do processo pelo Conselheiro Ernesto Saboya, foi retirada de votação. Em seguida, com a extinção do TCM, o processo foi remitido ao TCE e até o momento permanece sem julgamento.

Assessoria de Comunicação-PMA

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