Procurador Geral do Município concede entrevista para esclarecer sobre os bloqueios e liberação do precatório do FUNDEF

O Procurador Geral do Município de Acopiara, Dr. Jonathas Pinho,  concedeu na segunda, 18, uma entrevista à Radio Carinhosa onde fez importantes esclarecimentos sobre o precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Dr. Jonathas iniciou a entrevista esclarecendo que o recém extinto Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, ainda no final de 2016, determinou o bloqueio cautelar dos recursos do FUNDEF pelo fato de que os municípios estavam em final de gestão e atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas, que em seu entendimento, achou que não seria interessante a inserção de uma quantia tão grande na realidade dos municípios cearenses no período de transição administrativa.

O Procurador também explicou que uma outra solicitação de bloqueio partiu de uma ação proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara ajuizada junto à Justiça Federal de Iguatu. Ainda de acordo com a explanação  do procurador, cada ente institucional é autônomo e tem um entendimento  de como esse dinheiro deve ser investido e quais os requisitos que devem ser apresentados para a sua liberação.

Em sua narrativa, o responsável pela Procuradoria Geral assegurou ainda que em 27 de junho deste ano o prefeito Antônio Almeida encaminhou ao TCM um planejamento de investimento formulado de acordo com as exigências de entendimento daquela Casa, objetivando assim garantir um célere desbloqueio administrativo. Ato contínuo o Ministério Público de Contas do TCM emitiu um parecer favorável para a liberação, no entanto, a partir de 30 de junho, o Conselheiro Ernesto Saboya fez sucessivos pedidos de vista ao processo, o retirando da pauta das sessões do Pleno, atrasando o processo e impedindo o desbloqueio do dinheiro antes da extinção do TCM.

O trâmite agora segue no Tribunal de Contas do Estado- TCE onde o prefeito Antônio Almeida já esteve para  acompanhar a redistribuição do processo, assim como o Procurador Geral, que também lá já esteve e voltará a visitar na tarde desta terça-feira, 19.

Segundo ainda Dr. Jonathas, todo esse procedimento administrativo é exclusivo para o TCE e que em após a liberação dos recursos pelo Tribunal, será preciso partir para uma nova discussão junto à Justiça Federal de Iguatu e ao MPF.

“Vamos ouvir as instituições com respeito a cada ente e reiniciar o mesmo trabalho de desbloqueio  junto a cada uma delas”, comentou o Procurador.

Ainda durante a entrevista Dr. Jonathas fez questão de lembrar que a determinação do prefeito é de desbloquear os recursos de uma maneira que não lese o direito de ninguém, de modo que o município possa fazer a distribuição igualitária, justa e legal de acordo com o entendimento do TCE e da Justiça Federal.

Ao final o Procurador afirmou que a hora do debate com professores será logo após a liberação do precatório  e que a orientação do prefeito é que todos sejam ouvidos de forma ampla. Dr. Jonathas também assegurou que todas as fofocas e comentários não oficiais, que alegam de forma maldosa que o município não pagará aos professores, não devem ser levados em consideração por não possuirem nenhum fundamento legal que ampare suas afirmações, sendo, portanto, inoportunos e desrespeitosos à classe de professores que, sem qualquer dúvida, será agraciada com a distribuição dos recursos segundo determina a lei e as instituições técnicas competentes ao assunto.

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